POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última alteração: 22/07/21

A presente Política de Privacidade (“Política”) rege o tratamento dos dados pessoais do utilizador/visitante do website (“Dados Pessoais”) pela LMHM, Lda., neste website: https://www.thelittleorange.pt (“Website”).

1. Responsável pelo processo de dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador/Visitante do Website são processados pela empresa LMHM Lda., com sede na Rua de Pedrouços, nº75, 2º esquerdo, 1400-286, Lisboa, como responsável (“Responsável”).

2. Como são recolhidos os dados pessoais

Os dados pessoais dos Titulares são recolhidos através de:

• Acesso e navegação no website;
• Registo e acesso à sua área pessoal no Website;
• Através de formulários de contacto existentes neste Website, nos quais o Utilizador/Visitante pode contactar, solicitar informações, opiniões e comentários ou colocar questões;
• Subscrição da Newsletter.

Futuramente, os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes poderão também ser recolhidos para outros fins e através de novas funcionalidades e serviços, nomeadamente:

• Registo, acesso e utilização de uma área pessoal no Website;
• Colocação e gestão de reservas ou pré-reservas, pedidos, compras, pagamentos, devoluções, reclamações, etc., em relação aos serviços adquiridos ou desejados pelos Utilizadores/Visitantes;
• Contactos telefónicos, chat/mensagens, correspondência física ou correio eletrónico entre os Utilizadores/Visitantes e o Responsável, quando suportados pelo Website ou através dos meios e contactos nele indicados;
• Terceiros responsáveis pelos sistemas de pagamento, relativamente a compras efetuadas online iniciadas através do Website ou formas de pagamento disponibilizadas no mesmo, no que concerne aos dados relativos à realização, execução e confirmação de pagamentos.

3. Utilizadores/Visitantes menores de idade

Para menores de 18 anos, a utilização dos serviços só é permitida com o consentimento do seu responsável legal.

Se o Responsável tiver conhecimento de dados pessoais pertencentes a indivíduos menores de 18 anos sem o consentimento válido de um familiar ou responsável legal, o tutor poderá eliminar ou solicitar a eliminação imediata desses dados.

4. Processamento de Dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes recolhidos e processados pelo Responsável de Dados incluem as seguintes informações:

• Dados de identificação e contacto, incluindo nome, data de nascimento, números de identificação ou de passaporte, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail, telefone e outros dados de contacto;
• Conteúdo dos contactos efetuados a partir do Website através de formulários e/ou outros meios de contacto disponibilizados ou indicados no Website, incluindo informações enviadas, pedidas ou solicitadas, e conteúdo das sugestões e comentários enviados pelo Utilizador/Visitante;
• Consentimentos fornecidos ou retirados pelos Utilizadores/Visitantes no âmbito dos contactos efetuados pelo Responsável, bem como para efeitos de envio do Newsletters.
• Dados estatísticos e de medição relacionados ao acesso, ações e navegação no Website, bem como informações obtidas por meio de cookies. Quando são disponibilizadas tais informações, o Website também pode recolher e processar os seguintes dados pessoais:
• Credenciais de acesso ao Website (nome de usuário, palavra-passe), IP, informações de recuperação de palavra-passe.
• Reservas e/ou pré-reservas efetuadas ou canceladas, pedidos ou subscrições associadas a outros serviços do Responsável ou de terceiros, bem como informação relativa a pagamentos associados;
• Outros dados pessoais do Titular, tais como, a título indicativo, idade, estado civil, sexo, ocupação profissional, nacionalidade e composição do agregado familiar, informação sobre o perfil e preferências dos Utilizadores/Visitantes.

5. Bases legais e finalidades do tratamento

O processamento dos dados pessoais do Titular pelo Responsável de Dados tem os seguintes motivos:

• Execução de um contrato, nomeadamente:

(i) recepção, tratamento e resposta de pedidos de informação e contacto;

(ii) quando aplicável, recepção, confirmação, processamento e execução de pré-reservas, reservas e outros pedidos, compras e entregas, bem como para efeitos de outras etapas preparatórias de transações e no âmbito das obrigações contratuais das Partes;

(iii) e, quando aplicável: criação, gestão e utilização da conta dos Utilizadores/Visitantes neste Website;

• Conformidade com as obrigações legais, nomeadamente no que diz respeito à identificação e confirmação dos elementos do Titular dos Dados Pessoais, e o registo, comunicação e preservação de informação financeira, fiscal e contabilística relativa às transações efetuadas (quando aplicável);
• Consentimento do Titular dos Dados Pessoais para, nomeadamente, envio de informação, pontual ou periódica, bem como campanhas de e-marketing e envio do Newsletters contendo, por exemplo, notícias e destaques relacionados com o Website, tais como promoções e descontos;
• Interesse legítimo do Responsável, em particular:

(i) envio de comunicações relativas a serviços anteriormente utilizados pelo Titular dos Dados Pessoais, comunicações úteis para uma melhor utilização do Website e dos serviços do Responsável, atualizações relacionadas com informações previamente solicitadas pelo Titular, considerando as expectativas normais dos Utilizadores/Visitantes;

(ii) no exercício e defesa dos direitos no âmbito judicial, administrativo ou arbitral (incluindo, por exemplo, no âmbito de reclamações do Titular dos Dados Pessoais ou de terceiros a entidades públicas);

(iii) no tratamento e análise de informação estatística e qualitativa relativa ao acesso, navegação e utilização do Website pelos Utilizadores/Visitantes com o objetivo de gestão e melhoramento para correção de ineficiências e uma experiência melhor.

6. Comunicação de dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes não serão comunicados a terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Realização de pedidos de informação, reserva ou pré-reserva, subscrição ou compra de quaisquer produtos ou serviços relacionados (ex. reservas de restaurantes, reservas de hotéis, aluguer de viaturas, etc.), caso em que os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes e quaisquer outras pessoas que venham a usufruir de tais serviços serão transmitidos aos respetivos prestadores/fornecedores;
• O Titular dos Dados Pessoais deu o seu consentimento expresso;
• O Responsável é obrigado, pelas disposições legais, a comunicar os Dados às autoridades fiscais, aduaneiras ou outras;
• A comunicação é necessária para a afirmação, defesa ou execução de um direito do Responsável e/ou o cumprimento pelo Titular dos Dados Pessoais dos termos e condições que regem a utilização deste Website;
• A comunicação tem como subcontratantes fornecedores do Responsável que, no âmbito dos serviços prestados, tratam dados pessoais (nomeadamente, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, funcionamento e exploração do Website, envio de informação periódica, gestão de Newsletters, correio e serviços de entrega, prestadores de serviços de pagamento, entre outros). Ou

Os Dados Pessoais recolhidos neste Website não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou divulgados a terceiros, nem utilizados para quaisquer outros fins que não os descritos nesta Política de Privacidade.

7. Transferências internacionais de Dados Pessoais

O Responsável não transfere os Dados Pessoais, recolhidos e processados, dos Titulares/Visitantes para fora da União Europeia para outros fins senão os aqui previstos.

8. Medidas de segurança

O Responsável faz esforços consideráveis na adoção de medidas de segurança técnica e de organização para proteger os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes contra acessos não autorizados, incluindo sistemas fechados de acesso, permissões e segurança física das instalações e servidores.

O Responsável implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, conforme exigido por lei e padrões do setor, para proteger os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes contra acesso, uso e divulgação não autorizados.

O Responsável toma as medidas necessárias para garantir a utilização das informações pessoais apenas de acordo com a privacidade descrita na Política de Privacidade do Website e que honra as escolhas e permissões que concedidas.

O Responsável estabelece parcerias com prestadores de serviços que garantam nos seus serviços o mesmo nível de segurança da informação que os Utilizadores/Visitantes esperam da LMHM Lda.

No entanto, os Titulares dos Dados Pessoais devem assegurar que adotam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger os seus equipamentos e preservar ou recuperar os dados neles gravados, a confidencialidade (e não repetição) das credenciais de acesso, a segurança e integridade das comunicações e informações enviadas ou recebidas pela Internet, prevenir vírus, software nocivo e worms.

9. Período de retenção de dados pessoais

Sem prejuízo do direito do Titular dos Dados de cancelar o consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, o Controlador de Dados reterá os dados pessoais do Titular dos Dados Pessoais:

• Desde que tais Dados sejam necessários para efeitos de recolha, nomeadamente a utilização deste Website pelo Titular e a execução de contratos celebrados com o Responsável. Para este fim, o Controlador de Dados reterá os dados pessoais do Titular dos Dados Pessoais;
• Relativamente ao registo no Website, desde que o Utilizador/Visitante não cancele tal registo;
• Relativamente à concretização de contratos com o Responsável e/ou terceiros, incluindo informações sobre reservas efetuadas, subscrição e utilização de serviços, pagamentos efetuados, reclamações ou opiniões enviadas e comunicações relacionadas, trocadas com o Responsável e/ou terceiros, pelo prazo de 5 (cinco anos) anos a partir da conclusão do serviço ou do cancelamento do mesmo;
• Desde que o Titular dos Dados Pessoais não cancele o consentimento prestado ao Responsável para envio de comunicações comerciais/newsletters;
• Durante os prazos legais aplicáveis à retenção, pelo Responsável, da documentação comercial, fiscal e contabilística, nomeadamente no que diz respeito às informações sobre as transações efetuadas, caso em que os dados serão conservados por um período de dez (10) anos, quando um período superior não é aplicável;
• Para efeitos de exercício e defesa de direitos, perante o Titular dos Dados Pessoais, terceiros e/ou fornecedores, nomeadamente em situações de não pagamento, reclamações, indemnizações devidas por alterações, cancelamento ou outras vicissitudes relacionadas com viagens e serviços turísticos, penalidades devidas a terceiros, danos causados a pessoas e bens, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e/ou reclamações com garantia de turismo rodoviário, entre outros, desde que tal exercício ou defesa pelo Responsável seja possível, em particular, por não haver prescrição definitiva, ser indescritível e/ou não ter ocorrido;
• Para cumprimento de obrigações legais, pelo período aplicável;
• Noutros casos, por um período não superior a 2 (dois) anos a partir da data da recolha.

10. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

O Titular tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais e solicitar o acesso aos mesmos; de garantir que o Responsável retifique ou exclua Dados Pessoais incorretos ou desatualizados e exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento para o tratamento.

O cancelamento do consentimento por parte dos Utilizadores/Visitantes não afeta, no entanto, o tratamento efetuado até essa data. Além disso, sempre que o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website seja efetuado por meios automatizados (por exemplo, quando a reserva é efetuada através de funcionalidades, formulários ou aplicações cuja informação é processada automaticamente na execução de um registo ou encomenda) os Utilizadores/Visitantes terão também direito à portabilidade dos seus dados pessoais, que inclui o direito de os receber em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e de exigir a transmissão dos dados pessoais a outro responsável pelo tratamento.

O Titular dos Dados Pessoais pode exercer os direitos acima referidos, sem custos e a qualquer momento por escrito, através do endereço […] @thelittleorange.pt ou enviando uma carta (com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”) para o seguinte endereço:

Rua de Pedrouços, nº 75, 2º esquerdo, 1400-286 Lisboa

O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito do Titular dos Dados Pessoais de poder apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, para contacto telefónico: +351 213 928400, ou para o email: [email protected].

11. Cookies

 De modo a prestar um serviço mais personalizado, o Responsável também utiliza “cookies” para recolher e armazenar informação, de acordo com a Política de Cookies.

Para mais informações, contacte-nos através do endereço […] @thelittleorange.pt, ou através do nosso formulário de contacto disponível neste Website.