POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última alteração: 22/07/21
A presente Política de Privacidade (“Política”) rege o tratamento dos dados pessoais do utilizador/visitante do website (“Dados Pessoais”) pela LMHM, Lda., neste website: https://thelittleorange.pt (“Website”).
- Responsável pelo processo de dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador/Visitante do Website são processados pela empresa LMHM Lda., com sede na Rua de Pedrouços, nº75, 2º esquerdo, 1400-286, Lisboa, como responsável (“Responsável”).
- Como são recolhidos os dados pessoais
Os dados pessoais dos Titulares são recolhidos através de:
- Acesso e navegação no website;
- Registo e acesso à sua área pessoal no Website;
- Através de formulários de contacto existentes neste Website, nos quais o Utilizador/Visitante pode contactar, solicitar informações, opiniões e comentários ou colocar questões;
- Subscrição da Newsletter.
Futuramente, os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes poderão também ser recolhidos para outros fins e através de novas funcionalidades e serviços, nomeadamente:
- Registo, acesso e utilização de uma área pessoal no Website;
- Colocação e gestão de reservas ou pré-reservas, pedidos, compras, pagamentos, devoluções, reclamações, etc., em relação aos serviços adquiridos ou desejados pelos Utilizadores/Visitantes;
- Contactos telefónicos, chat/mensagens, correspondência física ou correio eletrónico entre os Utilizadores/Visitantes e o Responsável, quando suportados pelo Website ou através dos meios e contactos nele indicados;
- Terceiros responsáveis pelos sistemas de pagamento, relativamente a compras efetuadas online iniciadas através do Website ou formas de pagamento disponibilizadas no mesmo, no que concerne aos dados relativos à realização, execução e confirmação de pagamentos.
- Utilizadores/Visitantes menores de idade
Para menores de 18 anos, a utilização dos serviços só é permitida com o consentimento do seu responsável legal.
Se o Responsável tiver conhecimento de dados pessoais pertencentes a indivíduos menores de 18 anos sem o consentimento válido de um familiar ou responsável legal, o tutor poderá eliminar ou solicitar a eliminação imediata desses dados.
- Processamento de Dados pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes recolhidos e processados pelo Responsável de Dados incluem as seguintes informações:
- Dados de identificação e contacto, incluindo nome, data de nascimento, números de identificação ou de passaporte, número de identificação fiscal, endereço postal, e-mail, telefone e outros dados de contacto;
- Conteúdo dos contactos efetuados a partir do Website através de formulários e/ou outros meios de contacto disponibilizados ou indicados no Website, incluindo informações enviadas, pedidas ou solicitadas, e conteúdo das sugestões e comentários enviados pelo Utilizador/Visitante;
- Consentimentos fornecidos ou retirados pelos Utilizadores/Visitantes no âmbito dos contactos efetuados pelo Responsável, bem como para efeitos de envio do Newsletters.
- Dados estatísticos e de medição relacionados ao acesso, ações e navegação no Website, bem como informações obtidas por meio de cookies. Quando são disponibilizadas tais informações, o Website também pode recolher e processar os seguintes dados pessoais:
- Credenciais de acesso ao Website (nome de usuário, palavra-passe), IP, informações de recuperação de palavra-passe.
- Reservas e/ou pré-reservas efetuadas ou canceladas, pedidos ou subscrições associadas a outros serviços do Responsável ou de terceiros, bem como informação relativa a pagamentos associados;
- Outros dados pessoais do Titular, tais como, a título indicativo, idade, estado civil, sexo, ocupação profissional, nacionalidade e composição do agregado familiar, informação sobre o perfil e preferências dos Utilizadores/Visitantes.
- Bases legais e finalidades do tratamento
O processamento dos dados pessoais do Titular pelo Responsável de Dados tem os seguintes motivos:
- Execução de um contrato, nomeadamente:
(i) recepção, tratamento e resposta de pedidos de informação e contacto;
(ii) quando aplicável, recepção, confirmação, processamento e execução de pré-reservas, reservas e outros pedidos, compras e entregas, bem como para efeitos de outras etapas preparatórias de transações e no âmbito das obrigações contratuais das Partes;
(iii) e, quando aplicável: criação, gestão e utilização da conta dos Utilizadores/Visitantes neste Website;
- Conformidade com as obrigações legais, nomeadamente no que diz respeito à identificação e confirmação dos elementos do Titular dos Dados Pessoais, e o registo, comunicação e preservação de informação financeira, fiscal e contabilística relativa às transações efetuadas (quando aplicável);
- Consentimento do Titular dos Dados Pessoais para, nomeadamente, envio de informação, pontual ou periódica, bem como campanhas de e-marketing e envio do Newsletters contendo, por exemplo, notícias e destaques relacionados com o Website, tais como promoções e descontos;
- Interesse legítimo do Responsável, em particular:
(i) envio de comunicações relativas a serviços anteriormente utilizados pelo Titular dos Dados Pessoais, comunicações úteis para uma melhor utilização do Website e dos serviços do Responsável, atualizações relacionadas com informações previamente solicitadas pelo Titular, considerando as expectativas normais dos Utilizadores/Visitantes;
(ii) no exercício e defesa dos direitos no âmbito judicial, administrativo ou arbitral (incluindo, por exemplo, no âmbito de reclamações do Titular dos Dados Pessoais ou de terceiros a entidades públicas);
(iii) no tratamento e análise de informação estatística e qualitativa relativa ao acesso, navegação e utilização do Website pelos Utilizadores/Visitantes com o objetivo de gestão e melhoramento para correção de ineficiências e uma experiência melhor.
- Comunicação de dados pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes não serão comunicados a terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Realização de pedidos de informação, reserva ou pré-reserva, subscrição ou compra de quaisquer produtos ou serviços relacionados (ex. reservas de restaurantes, reservas de hotéis, aluguer de viaturas, etc.), caso em que os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes e quaisquer outras pessoas que venham a usufruir de tais serviços serão transmitidos aos respetivos prestadores/fornecedores;
- O Titular dos Dados Pessoais deu o seu consentimento expresso;
- O Responsável é obrigado, pelas disposições legais, a comunicar os Dados às autoridades fiscais, aduaneiras ou outras;
- A comunicação é necessária para a afirmação, defesa ou execução de um direito do Responsável e/ou o cumprimento pelo Titular dos Dados Pessoais dos termos e condições que regem a utilização deste Website;
- A comunicação tem como subcontratantes fornecedores do Responsável que, no âmbito dos serviços prestados, tratam dados pessoais (nomeadamente, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, funcionamento e exploração do Website, envio de informação periódica, gestão de Newsletters, correio e serviços de entrega, prestadores de serviços de pagamento, entre outros). Ou
Os Dados Pessoais recolhidos neste Website não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou divulgados a terceiros, nem utilizados para quaisquer outros fins que não os descritos nesta Política de Privacidade.
- Transferências internacionais de Dados Pessoais
O Responsável não transfere os Dados Pessoais, recolhidos e processados, dos Titulares/Visitantes para fora da União Europeia para outros fins senão os aqui previstos.
- Medidas de segurança
O Responsável faz esforços consideráveis na adoção de medidas de segurança técnica e de organização para proteger os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes contra acessos não autorizados, incluindo sistemas fechados de acesso, permissões e segurança física das instalações e servidores.
O Responsável implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, conforme exigido por lei e padrões do setor, para proteger os dados pessoais dos Utilizadores/Visitantes contra acesso, uso e divulgação não autorizados.
O Responsável toma as medidas necessárias para garantir a utilização das informações pessoais apenas de acordo com a privacidade descrita na Política de Privacidade do Website e que honra as escolhas e permissões que concedidas.
O Responsável estabelece parcerias com prestadores de serviços que garantam nos seus serviços o mesmo nível de segurança da informação que os Utilizadores/Visitantes esperam da LMHM Lda.
No entanto, os Titulares dos Dados Pessoais devem assegurar que adotam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger os seus equipamentos e preservar ou recuperar os dados neles gravados, a confidencialidade (e não repetição) das credenciais de acesso, a segurança e integridade das comunicações e informações enviadas ou recebidas pela Internet, prevenir vírus, software nocivo e worms.
- Período de retenção de dados pessoais
Sem prejuízo do direito do Titular dos Dados de cancelar o consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, o Controlador de Dados reterá os dados pessoais do Titular dos Dados Pessoais:
- Desde que tais Dados sejam necessários para efeitos de recolha, nomeadamente a utilização deste Website pelo Titular e a execução de contratos celebrados com o Responsável. Para este fim, o Controlador de Dados reterá os dados pessoais do Titular dos Dados Pessoais;
- Relativamente ao registo no Website, desde que o Utilizador/Visitante não cancele tal registo;
- Relativamente à concretização de contratos com o Responsável e/ou terceiros, incluindo informações sobre reservas efetuadas, subscrição e utilização de serviços, pagamentos efetuados, reclamações ou opiniões enviadas e comunicações relacionadas, trocadas com o Responsável e/ou terceiros, pelo prazo de 5 (cinco anos) anos a partir da conclusão do serviço ou do cancelamento do mesmo;
- Desde que o Titular dos Dados Pessoais não cancele o consentimento prestado ao Responsável para envio de comunicações comerciais/newsletters;
- Durante os prazos legais aplicáveis à retenção, pelo Responsável, da documentação comercial, fiscal e contabilística, nomeadamente no que diz respeito às informações sobre as transações efetuadas, caso em que os dados serão conservados por um período de dez (10) anos, quando um período superior não é aplicável;
- Para efeitos de exercício e defesa de direitos, perante o Titular dos Dados Pessoais, terceiros e/ou fornecedores, nomeadamente em situações de não pagamento, reclamações, indemnizações devidas por alterações, cancelamento ou outras vicissitudes relacionadas com viagens e serviços turísticos, penalidades devidas a terceiros, danos causados a pessoas e bens, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e/ou reclamações com garantia de turismo rodoviário, entre outros, desde que tal exercício ou defesa pelo Responsável seja possível, em particular, por não haver prescrição definitiva, ser indescritível e/ou não ter ocorrido;
- Para cumprimento de obrigações legais, pelo período aplicável;
- Noutros casos, por um período não superior a 2 (dois) anos a partir da data da recolha.
- Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais e solicitar o acesso aos mesmos; de garantir que o Responsável retifique ou exclua Dados Pessoais incorretos ou desatualizados e exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento para o tratamento.
O cancelamento do consentimento por parte dos Utilizadores/Visitantes não afeta, no entanto, o tratamento efetuado até essa data. Além disso, sempre que o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website seja efetuado por meios automatizados (por exemplo, quando a reserva é efetuada através de funcionalidades, formulários ou aplicações cuja informação é processada automaticamente na execução de um registo ou encomenda) os Utilizadores/Visitantes terão também direito à portabilidade dos seus dados pessoais, que inclui o direito de os receber em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e de exigir a transmissão dos dados pessoais a outro responsável pelo tratamento.
O Titular dos Dados Pessoais pode exercer os direitos acima referidos, sem custos e a qualquer momento por escrito, através do endereço […] @thelittleorange.pt ou enviando uma carta (com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”) para o seguinte endereço:
Rua de Pedrouços, nº 75, 2º esquerdo, 1400-286 Lisboa
O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito do Titular dos Dados Pessoais de poder apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, para contacto telefónico: +351 213 928400, ou para o email: geral@cnpd.pt.
- Cookies
De modo a prestar um serviço mais personalizado, o Responsável também utiliza “cookies” para recolher e armazenar informação, de acordo com a Política de Cookies.
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